Nádia Gonçalves
Imagem de uma tela de computador mostrando ícones de diversos bens digitais.
Uma nova legislação foi aprovada para simplificar o processo de inventário extrajudicial no Brasil. A lei, que entrou em vigor este mês, visa desburocratizar e acelerar a partilha de bens entre herdeiros, permitindo que o processo seja realizado diretamente em cartórios. De acordo com a nova norma, os herdeiros poderão optar pelo inventário extrajudicial quando houver consenso entre as partes e todos forem maiores e capazes. A presença de um advogado continua a ser obrigatória para orientar o processo, garantindo que todos os direitos sejam respeitados. Especialistas afirmam que a mudança trará mais agilidade e menos custos para as famílias, além de desafogar o Judiciário. "Essa medida é um grande avanço para o Direito de Família e Sucessões, permitindo que os herdeiros resolvam suas questões de maneira mais rápida e eficiente", comenta o advogado João Silva.