Informações sobre relações privadas e direitos civis.
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cláusulas consideradas abusivas em contratos de consumo são automaticamente nulas, reforçando a proteção ao consumidor previst...
As novas regras para contratos de aluguel, que foram aprovadas pelo Congresso no último semestre, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024. As mudanças visam proteger tanto locadores quanto locat...
Com a crescente digitalização das interações sociais e financeiras, o conceito de herança digital está ganhando cada vez mais atenção no Direito de Sucessões. Recentemente, o Conselho Nacional de Just...
